Monsanto confirma suspensão da cobrança de royalties sobre a soja transgênica

A Monsanto, empresa multinacional detentora da patente da semente de soja transgênica de tecnologia Roundup Ready1 (RR1), confirmou hoje (27) a suspensão da cobrança de royalties sobre a utilização das sementes. A decisão obedece à determinação do Superior Tribunal de justiça (STJ), que negou a prorrogação da patente à companhia, no último dia 21.

Segundo o diretor de Estratégia e Gerenciamento de Produtos da empresa, Márcio Santos, a cobrança vai ser adiada até que o Judiciário tenha uma posição final sobre esse assunto. A decisão definitiva ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Queremos colocar ponto final em uma discussão que vem se arrastando sobre soja de tecnologia RR. Vamos adiar a adiar cobrança até que tenha posição final. Dessa forma, acreditamos que vamos colocar serenidade neste assunto, trazer tranquilidade ao produtor", disse.

Os efeitos do Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral - firmado entre a Monsanto do Brasil e os produtores de soja - estão sendo discutido neste momento na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

A reunião foi solicitada pelos deputados federais Valdir Colatto (PMDB-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Segundo os parlamentares, a cobrança de royalties sobre a utilização de sementes de soja transgênica vem sendo objeto de diversas ações na Justiça entre produtores rurais e a Monsanto, em razão de controvérsias quanto ao prazo de validade das patentes da tecnologia RR1.

Colatto propôs a criação de uma comissão especial para discutir o tema. "Queremos uma legislação que regulamente todo esses setor das tecnologias das patentes do Brasil. Estamos devendo isso para sociedade brasileira", comentou.

Em nota também no dia 21, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acusou a Monsanto de descumprir acordo firmado com a entidade e com federações agrícolas de dez estados brasileiros a respeito da cobrança de royalties pelo uso da semente de soja transgênica.

 

FONTE: jcrs.uol.com.br

Monsanto apresenta solução enquanto patente RR1 é discutida na justiça

A Monsanto trabalhou com diversas lideranças do setor rural do Brasil para estabelecer um caminho no que diz respeito à soja RR1 no país. Em consequência, a empresa adiará a cobrança de royalties da soja RR1 no Brasil até que haja decisão final da justiça.

A companhia pretende continuar documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR1 durante este período de adiamento da cobrança.

No Brasil, a soja RR1 é protegida por vários direitos de propriedade intelectual, inclusive patentes. De acordo com a legislação brasileira, a Monsanto busca corrigir o prazo de uma de suas patentes brasileiras para essa tecnologia até 2014. Esse assunto ainda está pendente de decisão judicial e a Monsanto recorreu da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça. Após manifestação final do STJ, a decisão definitiva ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal.

Os agricultores que preferirem uma solução imediata e definitiva podem fazê-lo por meio de uma versão simplificada do termo de quitação geral. Os agricultores que assinaram a primeira versão desse termo poderão mantê-la, encerrá-la ou substituí-la pelo novo documento que está disponível no site www.monsanto.com.br

A Monsanto e as lideranças rurais reconhecem que a biotecnologia tem um importante papel na agricultura brasileira ao proporcionar maior eficiência no campo e aumento de produtividade. Também reconhecem que a propriedade intelectual e o pagamento das tecnologias a cada uso viabilizam a inovação. A Monsanto continua aberta ao diálogo com os agricultores e seus representantes de forma a pavimentar o caminho para novas tecnologias na agricultura brasileira.

FONTE: www.agrolink.com

Aprosoja orientará produtor a não aderir a acordo com Monsanto

Associação continuará questionando a patente da soja RR da Monsanto, que venceu em 2010, até que o Superior Tribunal de Justiça se pronuncie sobre o tema

Aprosoja questiona cobrança dos royalties da soja desde 2010.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) recomendará aos agricultores que não assinem o acordo proposto pela Monsanto para a suspensão da cobrança de royalties sobre a soja geneticamente modificada de primeira geração, a chamada Roundup Ready 1 (RR1), e obtenção da licença para aquisição da soja Intacta RR2 Pro, de segunda geração. O presidente da Aprosoja Brasil, Glauber Silveira, afirmou que a entidade continuará questionando a patente da soja RR da Monsanto, que venceu em 2010, até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronuncie sobre o tema.

A multinacional perdeu a causa nas duas primeiras instâncias e agora aguarda uma decisão do STJ. Se ganhar, vai continuar cobrando dos produtores pela tecnologia nos próximos dois anos. Se perder, precisará devolver em dobro o que foi pago para a empresa de 2010 até agora.

Silveira explicou que o acordo de licenciamento da tecnologia RR proposto pela Monsanto extrapola os entendimentos firmados no mês passado pela empresa com a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e 10 federações estaduais, para superar o impasse em torno da questão do pagamento dos royalties. A Aprosoja questiona o fato de a Monsanto propor aos produtores rurais o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual da RR1, alegando que a empresa "nunca informou o número da patente, apesar de inúmeros pedidos, inclusive judiciais".

O acordo individual proposto pela Monsanto deveria dar ao produtor a escolha de não pagar mais pela tecnologia. por outro lado, ele teria que abrir mão de receber de volta o que já foi pago nos dois ultimos anos. A Aprosoja alega que não é exatamente isso que prevê o documento.

– Neste acordo individual, vieram cláusulas em que o produtor se compromete com biotecnologias futuras, com formas de cobrança e com valores que a empresa queira cobrar de forma aleatória – aponta Glauber Silveira.

Na visão da associação, a patente da RR1 venceu em 2010, 20 anos após o registro nos Estados Unidos. Já a empresa alega que realizou uma atualização da patente, que teria vigência até 2014. Além da questão da patente da RR1, a Aprosoja também questiona o fato de a Monsanto condicionar a assinatura do acordo para isenção dos royalties da RR1 ao licenciamento prévio para utilização da tecnologia Intacta RR2. 

Pelos cálculos da entidade, o custo da tecnologia passada dos atuais R$ 22,00/hectare da soja RR1 para R$ 115,00/hectare na RR2. A entidade estima que, ao desistir de questionar a cobrança dos royalties na Justiça, os agricultores estarão abrindo mão de R$ 1,7 bilhão (R$ 425 milhões em Mato Grosso), "que foram cobrados indevidamente desde 2010".

Intacta no Paraguai

A Monsanto informou na quinta, dia 14, que a tecnologia da soja Intacta RR2 Pro teve aprovação comercial pelo governo do Paraguai. Segundo a empresa, a nova soja também já está aprovada em países como Brasil (desde agosto de 2010), Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Colômbia, México, Argentina, Uruguai, Japão, Coreia do Sul e Taiwan, além dos que integram a União Europeia. A empresa aguarda a aprovação da tecnologia pela China, importante mercado de exportação brasileiro, para lançar comercialmente a nova soja.

FONTE: www.ruralbr.com.br